Politíca de Privacidade

Elaboramos este Politíca de Privacidade para os nossos clientes, parceiros comerciais e colaboradores com uma linguagem compreensível e de fácil acesso para ajudá-los a entender quem somos, quais dados pessoais coletamos e tratamos, qual a finalidade e o que fazemos com eles ao longo de todas as nossas atividades comerciais e empresariais, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, adotando as melhores práticas de proteção e privacidade, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios legais da segurança e transparência exigidas pela Lei.

Portanto, é importante que você leia e compreenda essas regras, que devem ser interpretadas em conjunto com outras disposições aplicáveis, especialmente aquelas provenientes da legislação em vigor.

1. Conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados

Dados pessoais: toda informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo nome, e-mail, número de identificação pessoal ou profissional, Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço MAC de dispositivos eletrônicos, entre outros.

Dados pessoais sensíveis: informações de cunho discriminatório ou íntimo, referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Dados anonimizados: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento pelos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Nestes casos específicos, a LGPD não é aplicável.

Dados pseudonimizados: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Termo de consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Princípio da finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Princípio da necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação aos objetivos do tratamento.

Bases legais: as hipóteses jurídicas inseridas na LGPD que autorizam por completo o tratamento de dados pessoais.

2. Quais dados pessoais são coletados, como são tratados e quais finalidades?

Para que possamos prestar nossos serviços corporativos de alta performance e executar nossas atividades institucionais, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações preenchidas voluntariamente por você.

Dados fornecidos diretamente por você para interações e contatos digitais: ao preencher voluntariamente os campos de comunicação ou acionar nossos links criptografados de atendimento, coletamos as seguintes informações para dar o devido retorno ao seu pedido de contato ou proposta comercial:

• Nome;
• Endereço de e-mail corporativo ou pessoal;
• Número de telefone celular ou WhatsApp;
• Dados contextuais e corporativos inseridos por você na mensagem enviada.

Dados fornecidos diretamente por você para fins de prestação de consultoria e contratos: para que possamos prestar nossos serviços técnicos de forma correta, cumprindo com obrigações fiscais e regulatórias corporativas (emissão de Notas Fiscais, recolhimento tributário, execução de contrato de Pentest/GRC e defesas jurídicas instrumentais):

• Nome completo;
• CPF e RG (quando aplicável);
• Número de telefone fixo, celular ou WhatsApp;
• Endereço de e-mail e endereço comercial completo;
• Assinatura digital corporativa vinculada a contratos.

Nos reservamos o direito de monitorar as métricas de segurança do nosso ecossistema web para assegurar que as regras de segurança e proteção sejam rigidamente observadas, combatendo violações ou abusos legais.

3. Coletamos dados pessoais de crianças e adolescentes?

Não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes. Condicionamos nossas interações e prospecções à maioridade civil, atendendo estritamente a usuários corporativos maiores de 18 (dezoito) anos.

4. Como armazenamos os dados pessoais?

Implementamos rigorosas medidas técnicas e administrativas estruturais em total conformidade com as diretrizes da segurança da informação. Armazenamos dados em ambientes operacionais seguros com servidores localizados em território nacional e através de soluções baseadas em nuvem controlada, contendo criptografia e políticas estritas de controle de privilégios de acesso.

4.1 Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviços tecnológicos utilizados em nossa operação (como provedores de infraestrutura em nuvem) podem manter servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre com fundamento em uma das hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, adotando-se cláusulas contratuais, selos de conformidade ou mecanismos de certificação que assegurem o cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira.

4.2 Cookies e tecnologias de rastreamento

Este website, em sua versão atual, não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de análise comportamental de terceiros. Caso venhamos a implementar tais tecnologias futuramente (ex.: ferramentas de analytics para melhoria de desempenho do site), este Politíca de Privacidade será atualizado previamente para informar as finalidades, prazos de retenção e opções de gerenciamento de consentimento disponíveis ao usuário.

5. Com quem compartilhamos os dados dos titulares?

Não comercializamos, divulgamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo:

• Com prestadores de serviços tecnológicos e softwares contratados necessários para viabilizar as atividades operacionais da consultoria, sob obrigações contratuais estritas de confidencialidade na condição de Operadores de Dados;
• Mediante estrito cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, regulatórias ou judiciais frente a autoridades governamentais competentes.

6. Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Garantimos aos titulares o exercício pleno de seus direitos previstos no Artigo 18 da LGPD de forma facilitada e gratuita:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados de forma estruturada;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre as entidades com as quais realizamos uso compartilhado;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento pautado em interesse legítimo irregular;
• Reclamação formal perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7. Consequências de não fornecer seus dados

A coleta de informações básicas é estritamente necessária para o retorno de contatos institucionais e formalizações contratuais. O não fornecimento impede que possamos enviar propostas técnicas ou disponibilizar os nossos canais de atendimento corporativo da forma adequada.

8. Bases legais para o tratamento de dados

Para adequação das finalidades de tratamento acima mencionadas às nossas atividades, nos valemos das hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável, limitando-se estritamente a: (i) execução de contrato ou procedimentos preliminares contratuais; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse; e (iv) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Na eventualidade do tratamento de dados pautado na base legal do legítimo interesse, esclarecemos que cumprimos com uma avaliação criteriosa representada pelo teste de proporcionalidade LIA (Legitimate Interest Assessment), a fim de garantir que os direitos e liberdades fundamentais do titular sejam integralmente respeitados em relação aos interesses comerciais da Privacy Consult.

Isso pode ocorrer, por exemplo, em comunicações institucionais ou interações de segurança com parceiros estratégicos que atuam em benefício dos nossos clientes. A qualquer momento, garantimos a você o direito ao opt-out (solicitação de interrupção ou exclusão do recebimento de contatos) através do canal exclusivo de comunicação: privacidade@privacyconsult.com.br.

9. Término do tratamento dos dados

O término do tratamento ocorrerá assim que: (i) a finalidade técnica ou contratual for plenamente alcançada; (ii) os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao escopo almejado; (iii) houver solicitação legítima de exclusão por parte do titular (nas hipóteses aplicáveis); ou (iv) por determinação legal da Autoridade Nacional.

10. Período de retenção e armazenamento dos dados

Manteremos as informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas, atendendo a prazos regulatórios, obrigações contábeis e fiscais, e prazos prescricionais legais para salvaguarda de direitos contratuais da consultoria.

11. Dúvidas, Contato e Encarregado (DPO)

Em cumprimento ao Artigo 41 da LGPD, designamos nosso canal de atendimento de privacidade como o ponto central de contato para os titulares e para a Autoridade Nacional. Qualquer dúvida, requisição de direitos ou comunicação relacionada à proteção de dados deve ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional: privacidade@privacyconsult.com.br.

12. Legislação aplicável e Foro

Esta Politíca é regido em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.

13. Alterações da Politíca de Privacidade

Este documento poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo. Em se tratando de uma mudança substancial, entraremos em contato para deixá-lo ciente. Do contrário, recomendamos que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização.