1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o website da Privacy Consult, você concorda de forma expressa em cumprir e se submeter integralmente a estes Termos de Uso, bem como a todas as legislações aplicáveis no território brasileiro. Se você não concordar com qualquer termo aqui descrito, solicitamos que interrompa imediatamente o uso das nossas plataformas digitais.
2. Escopo dos Serviços e Limitação Corporativa
As informações institucionais expostas nas seções deste website (envolvendo Inteligência Ofensiva, Pentest, Adequação à LGPD, GRC e Gestão de Riscos de Terceiros - TPRM) servem unicamente como guia demonstrativo das capacitações operacionais e intelectuais da Privacy Consult. A disponibilização técnica desses materiais não configura uma oferta contratual automática ou prestação de garantias imutáveis.
A Privacy Consult aplica as melhores práticas globais de consultoria, contudo, não se responsabiliza por eventuais tomadas de ações estratégicas independentes ou incidentes que ocorram na infraestrutura tecnológica corporativa do usuário sem o devido acompanhamento técnico e execução de contratos formais de prestação de serviços.
3. Propriedade Intelectual e Proteção de Ativos
Todo o ecossistema visual e textual contido neste website — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, códigos de design, textos analíticos, animações HUD e interfaces digitais de marca — constituem propriedades intelectuais exclusivas pertencentes à Privacy Consult, protegidas pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
Fica estritamente vedada a reprodução total ou parcial, engenharia reversa, modificação não autorizada ou retransmissão pública de qualquer ativo textual ou visual contido neste site para fins comerciais ilícitos ou de concorrência direta.
4. Condutas Vedadas e Segurança Operacional
Ao navegar pelo website, o usuário compromete-se a manter uma postura de boa-fé. Ficam terminantemente proibidas condutas técnicas ou operacionais que configurem abuso ou ataque aos servidores da consultoria, tais como:
- Tentativas de injeção de scripts maliciosos (SQL Injection, Cross-Site Scripting, etc.);
- Ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou tentativas de engenharia social voltadas aos canais eletrônicos da empresa;
- Utilização de robôs de coleta de dados (*scrapers*) não autorizados para mineração em massa de informações institucionais.
A identificação técnica de qualquer infração nesta natureza ensejará a imediata notificação e envio de relatórios forenses às autoridades policiais competentes para aplicação das sanções penais previstas na Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann).
5. Proteção de Dados e Privacidade
A coleta de informações voluntárias realizadas através dos canais de comunicação deste site (como links de redirecionamento de e-mail e canais criptografados de WhatsApp) é rigidamente processada em conformidade com o nosso **Aviso de Privacidade**, estruturado sob as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
6. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.